As assinaturas eletrônicas são válidas no mundo todo? Um panorama global

Informação geral, não aconselhamento jurídico. Este artigo é um panorama simplificado. As leis mudam e variam de acordo com o país, o estado e o tipo de documento. Antes de confiar em uma assinatura eletrônica para um documento importante ou regulado, consulte um advogado qualificado no seu local.

A resposta curta é: na maioria dos países, sim, para uma ampla variedade de acordos do dia a dia. A resposta longa é que cada país tem a sua própria lei, a sua própria ideia do que conta como "assinatura" e a sua própria lista de documentos que ainda exigem papel. Este guia explica as principais abordagens, traz exemplos e lista as exceções às quais vale a pena ficar atento.

O que conta como assinatura eletrônica?#

De modo geral, uma assinatura eletrônica é qualquer som, símbolo ou processo eletrônico que uma pessoa anexa a um documento, ou associa a ele, com a intenção de assiná-lo. Um nome digitado, uma assinatura desenhada em uma tela sensível ao toque e um clique em "Concordo" podem valer, dependendo do contexto.

Seja qual for a lei, tribunais e órgãos reguladores tendem a fazer perguntas parecidas:

• Intenção: a pessoa quis mesmo assinar?
• Consentimento: as partes concordaram em tratar do assunto por meio eletrônico?
• Vínculo: a assinatura está claramente ligada a este documento específico?
• Autoria e conservação: é possível mostrar quem assinou e quando, e apresentar depois uma cópia fiel?

Três grandes abordagens#

A maioria dos sistemas jurídicos se encaixa, em linhas gerais, em um de três grupos, embora muitos combinem elementos de mais de um.

1. Permissiva (tecnologicamente neutra)#

Essas leis não impõem uma tecnologia específica. A regra central é que não se pode negar efeito jurídico a uma assinatura ou a um contrato só porque ele é eletrônico. Se uma assinatura é confiável ou não é uma questão de prova.

Os Estados Unidos são o exemplo clássico. A lei federal ESIGN Act (2000) e a Uniform Electronic Transactions Act (UETA), de âmbito estadual e adotada em quase todo o país, dão às assinaturas e aos registros eletrônicos o mesmo valor dos documentos em papel na maioria das transações. Transações com consumidores podem exigir antes informações e consentimento adicionais. Canadá, Austrália e Nova Zelândia seguem um modelo semelhante, e muitos países basearam suas leis nas Leis Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico e sobre Assinaturas Eletrônicas.

2. Em dois níveis ou escalonada#

As leis escalonadas aceitam assinaturas eletrônicas em geral, mas definem níveis superiores que têm peso jurídico extra ou que são exigidos para determinados documentos.

O Regulamento eIDAS da União Europeia (Regulamento (UE) n.º 910/2014, alterado pelo Regulamento (UE) 2024/1183) é o exemplo mais conhecido. Ele define três níveis:

• Assinatura eletrônica simples (SES): dados em formato eletrônico que o signatário usa para assinar, como uma assinatura digitada ou desenhada.
• Assinatura eletrônica avançada (AdES): ligada de forma única ao signatário e capaz de identificá-lo, sob o controle exclusivo dele e vinculada ao documento de modo que alterações posteriores possam ser detectadas.
• Assinatura eletrônica qualificada (QES): uma assinatura avançada criada com um dispositivo qualificado e respaldada por um certificado qualificado emitido por um prestador de serviços de confiança.

Nenhuma assinatura eletrônica pode ter seu efeito jurídico ou seu valor como prova negado só por ser eletrônica, mas apenas a QES equivale automaticamente a uma assinatura de próprio punho em todos os Estados-membros. Suíça, Brasil, África do Sul e outros países usam níveis parecidos, cada um à sua maneira.

3. Prescritiva (tecnologicamente específica)#

Os regimes prescritivos dão pleno reconhecimento jurídico principalmente a assinaturas feitas com uma tecnologia específica, em geral baseada em certificados e muitas vezes fornecida por prestadores licenciados ou credenciados. Assinaturas eletrônicas mais simples ainda podem ser usadas em algumas situações, por exemplo como prova de um acordo ou quando as partes concordaram com elas, mas o peso delas é menos certo.

A Lei Federal 63-FZ da Rússia e a Electronic Transactions Act do Nepal são exemplos de leis que favorecem assinaturas baseadas em certificados ou qualificadas para muitos usos.

Exemplos pelo mundo#

Essas classificações são simplificações. Para os detalhes, incluindo as principais exceções de cada lugar, use nosso buscador por país.

Documentos que muitas vezes ainda exigem assinatura de próprio punho ou cartório#

Quase todos os países excluem alguns documentos. A lista varia, mas estes aparecem com frequência:

• Testamentos, codicilos e trusts testamentários
• Algumas escrituras, transferências e locações de longo prazo de imóveis
• Documentos que precisam ser reconhecidos em cartório ou assinados presencialmente diante de testemunhas
• Petições judiciais, decisões judiciais e notificações oficiais
• Questões de direito de família, como casamento, divórcio ou adoção
• Procurações, especialmente as de longa duração
• Certos títulos de crédito, como letras de câmbio
• Contratos para os quais a lei exige a "forma escrita" e aceita em seu lugar apenas uma assinatura eletrônica qualificada

Alguns lugares já permitem a notarização remota ou eletrônica, ou o registro imobiliário eletrônico, para parte desses casos. Outros não. Verifique sempre as exigências locais.

Checklist prático antes de assinar eletronicamente#

1. Identifique qual lei se aplica. Considere onde cada parte está, qual lei o contrato elege e onde ele pode precisar ser executado.
2. Verifique o tipo de documento. Ele está em alguma lista de exceções, ou a lei exige uma forma específica, como escritura, testemunhas, cartório ou "forma escrita"?
3. Adeque o nível de assinatura ao risco. A assinatura eletrônica simples é comum em acordos do dia a dia. Documentos de alto valor, regulados ou internacionais podem exigir mais.
4. Obtenha o consentimento para tratar por meio eletrônico. Principalmente com consumidores, garanta que as informações e o consentimento exigidos estejam em ordem.
5. Verifique a identidade quando for importante. Para documentos importantes, peça aos signatários que confirmem um código de acesso ou um código de uso único enviado por e-mail.
6. Guarde as evidências. Arquive o PDF assinado, a trilha de auditoria e o certificado de conclusão onde você possa encontrá-los depois.
7. Consulte um profissional. Para qualquer assunto de alto valor ou regulado, peça a um advogado qualificado orientação sobre o método de assinatura adequado.

Onde o Signkoi se encaixa#

Assinar com o Signkoi gera uma assinatura eletrônica simples. Cada signatário realiza uma ação deliberada de assinatura e concorda em assinar eletronicamente. O PDF concluído é selado para que alterações posteriores possam ser detectadas e recebe um carimbo de tempo confiável, e uma trilha de auditoria e um certificado de conclusão registram o que aconteceu. Qualquer pessoa pode verificar um PDF assinado em signkoi.com/verify.

O Signkoi não oferece assinaturas avançadas nem qualificadas baseadas em certificado pessoal. Se um documento exigir esse nível de garantia, use um provedor e um processo próprios para isso. Usar o Signkoi não garante que uma assinatura específica será válida ou exigível na sua situação.

Para ver a lei principal e as exceções mais relevantes do seu país, acesse nosso guia sobre a validade da assinatura eletrônica. Se quiser experimentar em seus acordos do dia a dia, você pode começar com o plano gratuito.

Este panorama é apenas informação geral. Não é aconselhamento jurídico, não é completo e pode não refletir as mudanças mais recentes na lei. Consulte um advogado qualificado sobre a sua situação.